Reforma trabalhista 2025: o que muda com a nova versão da CLT

A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizando normas e atualizando a legislação para novos modelos de trabalho.

Publicado em 31/01/2025- Fonte:Seu Crédito Digital

A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizando normas e atualizando a legislação para novos modelos de trabalho. Desde sua implementação, o mercado de trabalho passou por grandes transformações, exigindo adaptações tanto por parte dos trabalhadores quanto dos trabalhadores.

Com o avanço da tecnologia, a popularização do home office e a ampliação de modalidades como o trabalho intermitente, o governo segue revisando a legislação para adequá-la à nova realidade do mercado.

O que é uma reforma trabalhista?

A reforma trabalhista foi uma ampla revisão da CLT, aprovada em 2017 por meio da Lei nº 13.467. Seu principal objetivo foi modernizar as relações de trabalho, equilibrando a proteção aos trabalhadores com maior flexibilidade para os funcionários.

A CLT foi criada em 1943, quando as condições de trabalho eram muito diferentes das atuais. Ao longo das décadas, diversas mudanças foram inovadoras, mas a reforma de 2017 trouxe alterações estruturais , impactando áreas como jornada de trabalho, férias, contratação, missões, contribuição sindical e banco de horas .

Objetivos da reforma trabalhista

A reforma teve como propósito tornar as regras de contratação mais flexíveis, incentivando a geração de empregos formais. Contudo, o governo enfatizou a necessidade de manter a proteção dos direitos trabalhistas , garantindo segurança jurídica para trabalhadores e trabalhadores.

Entre os principais objetivos da reforma estão:

Antes da reforma, as rescisões só foram ocorriam por iniciativa do empregador ou do empregado. Agora, a CLT permite a demissão por acordo comum , garantindo:

Essa medida permite que as despesas sejam reduzidas ao dispensar um funcionário que também deseja sair.

Admissão e novas formas de contratação

A reforma ampliou as modalidades de contratação, permitindo:

Antes da reforma, os sindicatos cobravam automaticamente a contribuição sindical dos trabalhadores. Agora, o desconto só pode ser feito com autorização expressa do empresário , garantindo mais liberdade ao trabalhador.

Banco de horas

O banco de horas agora pode ser negociado diretamente entre empresa e trabalhador, sem necessidade de acordo com o sindicato. A compensação pode ser feita em até seis meses.

Férias parceladas

A reforma permite que as férias sejam divididas em até três períodos, sendo que um deles precisa ter no mínimo 14 dias . Além disso, as férias não podem começar dois dias antes de um feriado ou do descanso semanal remunerado.

Equiparação salarial

Agora, para que um funcionário tenha direito à equiparação salarial, ele deve:

Essa mudança evita pedidos de equipação entre funcionários de filiais diferentes ou com pouca experiência na função.

Home office e novas regras para trabalho remoto

O teletrabalho foi regulamentado na CLT, evitando:

O trabalho intermitente foi oficializado como modalidade legal. O funcionário é convocado conforme a necessidade da empresa e recebe salário proporcional às horas trabalhadas, além de direitos como férias proporcionais, 13º salário e FGTS.

O empregador deve avisar com pelo menos três dias de antecedência sobre a necessidade de trabalho. O funcionário tem 24 horas para aceitar ou recusar a oferta.

Impactos da reforma trabalhista para empresas e trabalhadores

Para empresas

Para trabalhadores

As empresas e os trabalhadores devem se atualizar sobre as novas regras e garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação. Algumas ações recomendadas são:

Conclusão

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas para as relações de trabalho no Brasil. A flexibilização de contratos, a regulamentação do home office e a possibilidade de acordos diretos entre funcionários e funcionários refletem as novas demandas do mercado.

Empresas e trabalhadores devem acompanhar as atualizações da CLT para garantir seus direitos e deveres, adaptando-se às mudanças sem comprometer a segurança jurídica.

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