PGFN lançará novos editais para negociação tributária

Cinco teses tributárias estarão disponíveis para negociação com condições diferenciadas, até 30 de novembro e 29 de dezembro

Publicado em 18/08/2025- Fonte:GRM Advogados

Durante coletiva de imprensa realizada no dia 14/08, a PGFN anunciou que abrirá, a partir de hoje, novos editais para negociação de valores em cinco teses tributárias, oferecendo oportunidade de regularização com condições diferenciadas.

Três teses estarão disponíveis no Programa de Transação Integral (PTI):

A adesão estará aberta até 30 de novembro.

Novas oportunidades em setembro

A partir de 1º de setembro, outras duas teses poderão ser negociadas:

Essas adesões vão até 29 de dezembro, coincidindo com a publicação da segunda fase do PTI, que também abrangerá créditos inscritos ou não em dívida ativa com discussão judicial.

A negociação tributária é uma oportunidade de reduzir passivos fiscais e obter previsibilidade, mas exige análise criteriosa para garantir segurança jurídica e eficiência financeira.

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