O que é uma Microempresa (ME) e quais são suas principais características?

A Microempresa (ou ME) é uma forma de organização empresarial usada no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério do Empreendedorismo aponta que 93% das empresas ativas no país são Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

Sua principal característica está relacionada ao faturamento: uma ME pode ter um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. Além disso, há um limite de empregados, de 9 para comércio e serviços e 19 para empresas que atuam na indústria e construção.

Neste guia, exploramos o que você precisa saber sobre as MEs, como regime tributário, descrição dos impostos e diferença entre uma Microempresa, Microempreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte.

Existem três principais tipos de sociedade em uma Microempresa: Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Limitada e Sociedade Simples. Veja as diferenças a seguir:

O faturamento máximo de uma Microempresa é de R$ 360.000 por ano. Pensando no cálculo por mês, é algo em torno de R$ 30 mil. Fazer o cálculo do faturamento é importante para escolher os regimes tributários pagos pela ME.

No tópico a seguir, vamos falar sobre cada um dos três principais, mas essa análise pode te ajudar a otimizar os impostos, ou seja, fazer o pagamento daqueles que fazem mais sentido para o porte e faturamento da sua empresa.

A maioria dos empreendedores opta pelo Simples Nacional, por ser um modelo pouco burocrático e bem simplificado. Agora, quem poderá tomar essa decisão é um contador especializado, então não deixe de considerar esse ponto.

Uma Microempresa (ME) pode optar por diferentes regimes tributários, e os impostos pagos podem variar conforme o regime escolhido. Os regimes mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica a arrecadação de vários impostos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os impostos incluídos são:

No regime de Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida pela legislação. Os principais impostos são:

Além desses impostos, existem alguns que vão depender da natureza da empresa, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

No regime de Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro efetivamente apurado pela empresa. Os principais impostos pagos são:

Também há a incidência dos impostos mencionados acima (IPI, ICMS ou ISS).

As principais diferenças entre uma Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) estão relacionadas ao limite de faturamento, áreas de atuação permitidas, obrigações fiscais e número de funcionários.

Veja alguns exemplos a seguir.

Se você deseja abrir uma Microempresa e tem os pré-requisitos confirmados, esses são os principais documentos que devem ser apresentados: