Novo limite de faturamento do MEI marcado para novembro
De 2018 para cá, não houve nenhum reajuste nesse limite, o que tem se tornando um verdadeiro problema para muitos empreendedores
Já faz alguns anos que os Microempreendedores Individuais (MEIs), aguardam pelo reajuste do teto de faturamento anual da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil, equivalente a um faturamento médio mensal de até R$ 6.750.
O limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil foi aprovado em 2017 e entrou em vigor em 2018. Contudo, de 2018 para cá, não houve nenhum reajuste nesse limite, o que tem se tornando um verdadeiro problema para muitos empreendedores.
O grande desafio é que, de 2018 para 2024, a economia passou por muitas mudanças, com a inflação atingindo níveis muito mais altos e o aumento dos preços de produtos e serviços, dificultando a permanência de muitos MEIs na categoria devido à defasagem no teto de faturamento.
Para mudar esse cenário, os microempreendedores aguardam pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que busca corrigir o limite de faturamento da categoria, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Apesar de várias promessas de que a proposta de ampliar o teto de faturamento do MEI estaria para ser aprovada, o relator da PLP, o deputado Darci de Matos, afirmou que trabalhará para que o texto volte a ser discutido em novembro.
Isso porque, para o deputado, para a proposta voltar a ser discutida no Congresso Nacional, é preciso que se conclua as eleições municipais que tem seu segundo turno marcado para acontecer no dia 27 de outubro.
Contudo, mesmo que a proposta volte a ser discutida no Congresso no mês de novembro, conseguir a aprovação da proposta não será uma tarefa fácil, conforme disse o deputado Darci de Matos.
Um dos motivos que podem dificultar a aprovação do reajuste do limite de faturamento do MEI, é a resistência por parte do governo, que temem pela queda na arrecadação, em um momento que o governo sofre para fechar as contas.
Ampliar o limite de faturamento do MEI, não é apenas dar margem para que as empresas da categoria tenham mais folego, é também perder bilhões de reais todos os anos em arrecadação.
Existem dois fatores a serem observados. O primeiro deles é que, atualmente empresas que superam o limite do MEI precisam migrar para microempresa (ME), ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e com isso pagam mais impostos para o governo.
Da mesma forma que, aumentar o limite de faturamento da categoria, significa perder várias empresas que atualmente são ME e EPP, já que elas poderão retornar para o regime do Microempreendedor Individual.
Dessa maneira, segundo dados levantados pelo Fisco, com o reajuste no teto de faturamento da categoria, o governo federal deixará de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.
Logo, o que explica a demora no reajuste do teto de faturamento do MEI, não está diretamente ligado a beneficiar ou não os microempreendedores, mas sim, em validar a perda de arrecadação por parte do governo.