INPI modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade

O INPI publicou a Portaria nº 20, que modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade, alterações de nome e endereço, e à anotação de limitações ou ônus dos titulares de pedidos e patentes no Brasil.

O time do Di Blasi, Parente & Associados, especializado em Direito de Propriedade intelectual listam as principais alterações divulgadas pela nova portaria, que entrarão em vigor a partir de 17 de outubro de 2024.