Direitos do empregador: como garantir um ambiente de trabalho organizado e produtivo com segurança
Segurança jurídica e produtividade: como exercer os direitos do empregador?
Quando falamos em relação trabalhista, é comum que prendamos nossa atenção pensando nos direitos dos empregados e colaboradores; porém, é de vital importância também pensar no outro lado, entender, planejar e explorar os direitos do trabalhador para uma melhor e mais efetiva organização pensada em produtividade e segurança jurídica. Então, vamos agora abordar alguns dos principais direitos do empregador, que, se bem aplicados e utilizados, podem trazer mais segurança e organização à empresa Falaremos sobre alguns dos principais, abordando quatro deles neste artigo: uso de câmeras de segurança, restrições ao uso de celulares, desconto de DSR (Descanso Semanal Remunerado) e feriados, e a exigência de uniformes.
O uso de câmeras no ambiente de trabalho é uma prática legítima, segura e que, além de estar em alta, cada vez se mostra mais eficiente e indispensável, desde que respeite os direitos fundamentais dos empregados, como a privacidade e a dignidade. A legislação trabalhista permite a instalação de câmeras para fins de segurança e controle, desde que alguns cuidados sejam tomados, como:
Esse controle auxilia na proteção do patrimônio da empresa, na segurança dos trabalhadores e na prevenção de situações como furtos ou assédios, além de ser uma ferramenta que, por sua mera existência, já coíbe atos indesejados.
Ao procurar, não é possível localizarmos uma legislação específica sobre o uso de celular; porém, o empregador pode estabelecer regras para o seu uso com base no poder diretivo, fazendo uso de seu regimento/regulamento interno. A restrição pode ser essencial em setores onde o uso de dispositivos eletrônicos representa riscos à segurança (como fábricas) ou prejudica a produtividade (como no atendimento ao cliente, professores e outros).
Para evitar conflitos e mal-entendidos que levem a reclamatórias, o ideal é:
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) e os feriados são direitos garantidos pela legislação trabalhista, mas a concessão esta regrada pela execução de seus deveres. Caso o empregado falte sem justificativa ou não cumpra a jornada semanal estabelecida, o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente ao DSR. Em alguns sindicatos, até mesmo por hora falta
A exigência do uso de uniformes pelo empregador é permitida e muito comum, pois reforça a identidade da empresa, padroniza a apresentação dos empregados e atende a normas de segurança em algumas atividades.
Alguns pontos importantes que precisam ser conhecidos para tal aplicação:
O equilíbrio entre os direitos e deveres de empregadores e empregados é essencial para o bom funcionamento de qualquer organização. E, para tanto, precisamos sempre olhar por ambos os lados, pensando não apenas no empregado, mas também no empregador e sua organização/padronização mediante o mercado e normas próprias. Por isso, ao exercer seu poder diretivo, o empregador deve agir dentro dos limites legais e com bom senso, sempre buscando a transparência e o diálogo.
Entender e respeitar esses direitos não apenas previne conflitos, mas também fortalece a relação de confiança e cooperação entre as partes.
E você, o que acha? Já aplica tais processos? Nos siga para se manter atu.