Brasileiros no exterior podem continuar contribuindo ao INSS?

Com o crescimento da comunidade brasileira no exterior, muitos cidadãos têm dúvidas sobre como manter suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo residindo fora do país. Este guia detalha como é possível pagar o INSS morando no exterior e garante a manutenção dos direitos previdenciários.

QUEM PODE CONTRIBUIR?

Ex-segurado Obrigatório: Quem era empregado com carteira assinada no Brasil e se mudou para o exterior pode se tornar segurado facultativo e continuar contribuindo. Segurado Facultativo no Brasil: Quem já contribuía como facultativo no Brasil pode continuar as contribuições mesmo após a mudança. Novos Contribuintes: Quem nunca contribuiu no Brasil pode se inscrever online e começar a pagar como facultativo, mesmo morando fora.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO?

Os segurados facultativos devem emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) no site da Receita Federal. Este processo é feito inteiramente online, facilitando a regularização das contribuições.

ACORDOS INTERNACIONAIS PREVIDENCIÁRIOS

O Brasil possui acordos bilaterais com diversos países, permitindo que o tempo de contribuição em ambos os países seja somado para fins de aposentadoria. Entre os países com acordo estão:

CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (CDT)

Para quem está temporariamente no exterior, é possível obter o CDT, que permite continuar contribuindo ao INSS sem precisar pagar contribuições previdenciárias no país onde está trabalhando. Este certificado é aplicável a empregados de empresas brasileiras e contribuintes individuais.

PASSO A PASSO PARA CONTRIBUIR DO EXTERIOR

VALIDADE DOS ACORDOS E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO

Os prazos de isenção de contribuição previdenciária variam conforme o acordo entre o Brasil e cada país. Por exemplo, entre Brasil e Alemanha, o prazo inicial do CDT é de 24 meses, podendo ser prorrogado até 5 anos.

APOSENTADORIA E CONTRIBUIÇÕES EM PAÍSES SEM ACORDO

Para brasileiros em países sem acordo previdenciário com o Brasil, as opções são:

BENEFÍCIOS DO SEGURADO FACULTATIVO

Contribuir como segurado facultativo garante acesso a diversos benefícios, como:

DICAS PRÁTICAS

PERGUNTAS FREQUENTES

Quem mora no exterior pode pagar INSS como facultativo? Sim, é possível e recomendável para garantir os direitos previdenciários.

Vale a pena pagar INSS morando no exterior? Sim, especialmente se o país onde reside não tem acordo previdenciário com o Brasil.

Posso me aposentar no Brasil e no exterior? Sim, desde que cumpra os requisitos de ambos os países e haja um acordo previdenciário.

O que acontece se eu não pagar o INSS? Você perderá o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Para garantir sua segurança financeira e manter os direitos previdenciários, continue contribuindo ao INSS mesmo morando no exterior e aproveite os benefícios que essa contribuição proporciona.

Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)

Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de: